As medidas do governo para aumento da arrecadação incluem, além do retorno da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) por um período de quatro anos, o aumento de alíquota para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre ganho de capital progressivo, cobrado quando é vendido um bem como uma fazenda ou um imóvel.
Para vendas até R$ 1 milhão, a alíquota permanecerá nos 15% atuais. Para vendas entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões, no entanto, passará a ser 20%. No caso de alienações entre R$ 5 milhões e R$ 20 milhões, subirá a 25%. E para vendas acima de R$ 20 milhões, ficará em 30%. Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a alteração será feita por meio de medida provisória e aumentará a receita em R$ 1,8 bilhão.
O valor soma-se aos R$ 32 bilhões previstos com a recriação da CPMF. O retorno do chamado imposto do cheque depende de proposta de emenda à Constituição (PEC) e envio posterior de um decreto. No total, o aumento de arrecadação ficaria em R$ 33,8 bilhões. Entretanto, por causa de uma estimativa do governo de redução de R$ 5,5 bilhões na arrecadação, o valor cairá a R$ 28,4 bilhões.
O governo apresentou ainda medidas para redução do gasto tributário, retirando ou reduzindo benefícios. Entre essas medidas, o aumento de alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários paras Empresas Exportadoras (Reintegra), com previsão de economia de R$ 2 bilhões. Também vai reduzir a 50%, em 2016, e extinguir, em 2017, o regime especial do PIS e Cofins para a indústria química, com previsão de economia de R$ 300 milhões.
Além disso, deve haver aumento de 15% para 18% da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para juros sobre capital próprio, o que deve proporcionar queda de R$ 1,1 bilhão nos gastos. Está prevista ainda dedução do valor equivalente ao benefício do IRPJ e CSLL para o Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Social do Transporte (Sest), com economia de R$ 2 bilhões.
Por fim, haverá redução de 30% no valor transferido para entidades do Sistema S e Serviço de Apoio às Micro e Pequena Empresas (Sebrae), que eram compensadas pelo governo no caso de despesas para desenvolvimento, inovação e tecnologia. A medida terá impacto de R$ 6 bilhões.
De acordo com Joaquim Levy, houve um esforço para não aumentar a carga tributária das empresas. “Precisamos aumentar a contribuição das empresas [para o ajuste fiscal], mas não queremos aumentar a carga tributária.” As medidas para aumento da arrecadação e redução de gastos tributários somam-se a um corte de R$ 26 bilhões no Orçamento do ano que vem.
Com o pacote, o governo tenta alcançar um superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) em 2016.
A meta representa economia de R$ 43,8 bilhões do setor público, dos quais R$ 34,4 bilhões correspondem à meta da União. Para alcançá-la e cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto para o Orçamento no ano que vem, o esforço total do governo deve ser de R$ 64,9 bilhões.
Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil