O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), André Carlo Torres, emitiu alerta ao Governo do Estado e para 217 municípios paraibanos, após a auditoria do tribunal constatar irregularidades nos portais de Transparência Fiscal.
Os auditores constataram que os portais ou sites do Estado e de 174 municípios estão desatualizados. Outros 33 inacessíveis ou fora do ar, nove sem informações relativas às receitas. Um se encontra em manutenção. A análise foi realizada entre os dias 12 e 13 de janeiro e observa o descumprimento das normas atinentes à Transparência Fiscal.
André Carlo Torres reitera que a verificação do correto funcionamento do Portal da Gestão Fiscal e dos Mecanismos de Acesso à Informação serão objeto de inspeções e verificações rotineiras ao longo deste ano e a continuidade das falhas poderá implicar em sanções pessoais e institucionais.
O Tribunal de Contas da Paraíba mantém o acompanhamento dos portais de transparência duas vezes ao ano por meio do Índice da Transparência Pública. Os últimos números foram divulgados no final de 2016 e referem-se ao período de julho a novembro de 2016. Os dados estão publicados no Portal do TCE-PB.
Do TCE-PB, via MaisPB