A soma total dos valores que os 12 municípios do Vale do Mamanguape irão receber neste mês de novembro, resultado do programa de regularização de ativos no exterior, do Governo Federal, alcança a cifra de R$ 8.551.181,21 (Oito milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, cento e oitenta e um reais e vinte e um centavos).
Os valores ‘extras’ chegam num momento em que as Prefeituras têm quedas de receitas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em relação ao ano anterior, levando em consideração os efeitos da inflação.
A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.
Veja os valores de cada município do Vale:
Baía da Traição: R$ 493.337,38
Capim: R$ 493.337,38
Cuité de Mamanguape: R$ 493.337,38
Curral de Cima: R$ 493.337,38
Itapororoca: R$ 986.674,75
Jacaraú: R$ 822.228,96
Lagoa de Dentro: R$ 493.337,38
Pedro Regis: R$ 493.337,38
Mamanguape: R$ 1.644.457,92
Mataraca: R$ 493.337,38
Marcação: R$ 493.337,38
Rio Tinto: R$ 1.151.120,54
Total: 8.551.181,21
Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.
As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.
Entenda
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.
Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.
A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.
A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Da redação, PBVale
Com informações da CNM