A Contemax Consultoria, empresa responsável pela realização do concurso público da cidade de Mataraca, no Litoral Norte do Estado, decidiu suspender a realização das provas que aconteceria neste domingo (13). A empresa publicou um comunicado na manhã desta sexta-feira (11), após a Promotoria de Justiça de Mamanguape ingressar com uma cautelar na Justiça requerendo a suspensão.
Segue o comunicado: “A CONTEMAX CONSULTORIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o inteiro teor da decisão constante nos autos da Ação Cautelar nº 0802090-81.2016.8.15.0231 que deferiu o pedido de liminar, determinando a “SUSPENSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE MATARACA/PB”, RESOLVE, em acatamento a referida decisão, suspender o certame na forma determinada”.
De acordo com a promotora Carmem Eleonora Perazzo, ao estudar minuciosamente o processo licitatório e o edital do concurso público, o Ministério Público Estadual verificou que existem algumas irregularidades que devem ser investigadas e sanadas, antes mesmo da realização das provas objetivas.
A promotora elenca seis irregularidades. A primeira é a comprovação de lei anterior que criam os cargos tratados no edital do concurso e o número de vagas realmente existentes; a segunda, é que não foi encaminhada a lei municipal que regulamenta a admissão de estrangeiro no quadro de pessoal da prefeitura, conforme previsto no edital.
Outro problema encontrado foi a contradição existente no Julgamento da Capacidade Técnica da empresa vencedora, cuja ata aduz que, no dia 26 de janeiro de 2016, foi realizada a abertura dos envelopes de habilitação, melhor técnica e a proposta financeira, dando como vencedora a empresa Contemax. “Contudo, a documentação referente à relação da equipe técnica da empresa se encontra datada de 28 de janeiro de 2016, ou seja, dois dias após a realização do certame e julgamento da proposta técnica, sendo este item (relação da equipe técnica) imprescindível para a aceitação da melhor técnica, conforme previsto no Anexo I, ponto 4, alínea “h” do edital de licitação previsto”, complementa a promotora.
Leia a notícia completa: Promotoria requer na Justiça suspensão do concurso para a Prefeitura de Mataraca
Da Redação, PBVale