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Senado aprova MP que muda pensão por morte e novo cálculo da aposentadoria

Medida foi a segunda do ajuste fiscal aprovada pela Casa.
Senadores confirmaram mudança no fator previdenciário.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória 664, que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e é a segunda aprovada pelos senadores. Nesta terça (26), os parlamentares aprovaram a MP 665, que altera regras para o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Pelo texto aprovado, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e ...

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Governo bloqueia R$ 69,9 bilhões em gastos no Orçamento e medida pode ajudar economia do país

Governo bloqueia R$ 69,9 bilhões em gastos no Orçamento e medida pode ajudar economia do país

O governo federal decidiu contingenciar R$ 69,946 bilhões do Orçamento Geral da União como parte do esforço fiscal para equilibrar as contas públicas do país. O número foi divulgado há pouco pelo Ministério do Planejamento. O objetivo do governo é atingir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. O detalhamento sobre os cortes deverá ser feito pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e pelo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive. O contingenciamento (retenção dos gastos) e o estabelecimento de um limite de despesas de cada ministério constam de decreto que será publicado ainda hoje (22) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Segundo a lei orçamentária de 2015, ...

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Rio Tinto: alunos do Campus IV da UFPB bloqueiam rodovia em protesto

Eles reivindicam aumento nas bolsas de assistência estudantil.
Reitora diz que vai mandar representante para conversar com os alunos.

Alunos do Campus 4 da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) interditaram parte da PB-041 com materiais de construção como cavaletes e pedaços de madeira, em protesto por melhorias estruturais para as unidades de Rio Tinto, onde os estudantes se concentraram, e Mamanguape. O ato aconteceu das 8h às 13h30 desta terça-feira (19) e envolveu alunos dos dois municípios. De acordo com manifestantes, problemas com a assistência estudantil nas duas unidades do campus motivaram o movimento em prol de melhorias na instituição; eles disseram que enfrentam problemas desde a greve de 2013, quando houve paralisação de atividades por 48 dias. De acordo com o estudante de ecologia Yuri Hugo, muitos alunos enfrentam problemas quanto aos serviços de atenção ao alunado. “As ...

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Corte no Orçamento será “o necessário” para ajustar contas públicas, diz Dilma

Corte no Orçamento será "o necessário" para ajustar contas públicas, diz Dilma

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (19) que o governo fará “o contingenciamento necessário” do Orçamento para garantir o equilíbrio das contas públicas. O anúncio dos cortes no Orçamento será na próxima quinta-feira (21) e, segundo o Ministério da Fazenda, o valor deve variar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões. “Nós faremos o contingenciamento necessário. É um contingenciamento que tem de expressar a situação fiscal que o país vive. Então, será um contingenciamento necessário”, adiantou em entrevista após assinatura de acordos com o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, que está em visita oficial ao Brasil. “Podem ter certeza que nem excessivo, porque não tem porquê; nem flexível demais, nem frágil demais, que não seja aquele necessário para garantir ...

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Governo deve anunciar corte no Orçamento de 2015 na quinta, diz líder

O líder do governo no Congresso Nacional, José
Pimentel (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado )

O líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou nesta segunda-feira (18) que o Palácio do Planalto divulgará na quinta-feira (21) o tamanho do corte que será feito no Orçamento de 2015. No dia seguinte, informou Pimentel, o decreto de programação orçamentária será publicado no “Diário Oficial da União”. O petista advertiu, ao final de uma reunião da presidente Dilma Rousseff com ministros da área política e parlamentares aliados, que o tamanho do corte dependerá da aprovação no Legislativo das propostas do pacote de ajuste fiscal do Executivo federal. O corte orçamentário consiste em retardar pagamentos ou deixar de executar, por falta de receita suficiente, parte da programação prevista na Lei Orçamentária. Nos últimos dois dias, Dilma ...

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Assembleia realiza audiência da CPI da telefonia móvel nesta quinta em Mamanguape

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A CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa da Paraíba irá realizar audiência pública na Câmara dos Vereadores de Mamanguape, às 10h desta quinta-feira (14). Na pauta, o debate com as autoridades e a população local sobre a qualidade da prestação de serviços da telefonia móvel, objeto de investigação da referida CPI. Na sua rede social, a presidente do PSB de Mamanguape, Maria Eunice, aproveitou para convidar toda a população. “Convido a população Mamanguapense e adjacências a participarem da audiência regional da CPI da telefonia móvel. Diante dos problemas que atingem os usuários de serviços celulares e internet e tendo conhecimento do grandioso papel da CPI, a comissão que a integra, nas figuras dos Deputados Ricardo Barbosa e João Gonçalves, ...

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TCE enviará ao MP análise de documentação sobre fraudes de R$ 200 mi em Prefeituras

Arthur Cunha Lima e Rafael Linhares, coordenador do Gaeco, reafirmam parceria para uma nova etapa das investigações sobre fraude de R$ 200 milhões em prefeituras

O Tribunal de Contas da Paraíba remeterá, nos próximos dias, ao Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) as conclusões das análises técnicas de toda documentação apreendida durante a Operação Papel Timbrado. Ela foi deflagrada há um ano para investigar um esquema de fraude em licitações públicas que teria desviado cerca de R$ 200 milhões em mais de 80 prefeituras na Paraíba e em outros estados da federação. Durante audiência na tarde desta terça-feira (12), o presidente do TCE, conselheiro Arthur Cunha Lima, e o promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Rafael Lins Linhares, discutiram como as instituições conduzirão os trabalhos, de forma conjunta, nesta nova etapa das investigações. Há um ano, análises feitas por 20 auditores de ...

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Aniversário: Prefeitura de Marcação entrega UBS nesta segunda e tem shows com Malla 100 alça e Cavaleiros

Festa acontece em Praça Pública

A cidade de Marcação está completando no próximo dia (5), 21 anos de Emancipação Política e, a gestão do prefeito Adriano Barreto preparou programação alusiva por ocasião da data comemorativa, com apresentações culturais, educativas, artísticas e inaugurações nas áreas da saúde pública e no setor educacional. No entanto, a equipe gestora antecipou a programação para esta segunda-feira (4). Também será realizado um torneio de futebol com 20 equipes das comunidades indígenas e da área urbana. Programação 08hs – Abertura do Torneio em Comemoração ao 21º Aniversário de Emancipação Política de Marcação Local: Campo de Futebol – Aldeia Três Rios   09hs– Inauguração da Unidade Básica de Saúde com realização de Exame de Mamografia e Doação de Sangue. Local: Trav. Santino Correia,S/n, Centro, Marcação-PB. ...

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Fies: metade dos novos contratos esperados pelas particulares será firmada

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à manutenção das novas regras para adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os novos contratos reforça o que já vem sendo aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), segundo entidades representantes das instituições privadas de ensino. O número de novos contratos, que, de acordo com o último balanço do MEC, chegou a 249,9 mil, representa a metade dos 500 mil esperados pelas mantenedoras de ensino. O prazo para as novas adesões termina hoje (30). “Está sendo cortado um direito que é do estudante. Os estudantes que fizeram vestibular em outubro, novembro, tinham expectativa de obter o Fies, confiaram nas regras que estavam mais que consolidadas”, diz a presidenta da Federação ...

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Fies: estudantes com baixo desempenho não podem ser excluídos automaticamente

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Por decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região definiu que os estudantes do programa de financiamento estudantil com recursos provenientes do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) que tiverem desempenho abaixo de 75% nas disciplinas cursadas não poderão ser excluídos de forma automática e devem ser notificados anteriormente. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal, a União Federal, a Escola Superior de Ciências Contábeis e Administração de Ituiutaba (ECCAI), o Centro Universitário Triângulo (UNITRI) e o Instituto Superior de Ensino e Pesquisa (ISEPI) e requeriu uma série de pedidos, como a disponibilização dos termos aditivos de contratos de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil, para assinatura e processamento, com data anterior a ...

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