O II Congresso Paraibano de Municípios e Feira de Oportunidades e Negócios (Confep) foi palco da tradicional reunião de prefeitos e prefeitas com a bancada federal paraibana, nesta sexta-feira (4). O encontro contou com as presenças de senadores e deputados federais, entre eles o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Na pauta, entre outros temas, a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, chamada de PEC da Sustentabilidade.

Com o debate sobre a PEC 66/23, a Paraíba mais uma vez se torna protagonista nas discussões nacionais, antecipando o que acontecerá em Brasília durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada de 19 a 22 de maio, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Proposta abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. Temas como Reforma Tributária e Imposto de Renda (IR) também foram discutidos, além de outros projetos com impacto nos cofres municipais.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, destacou a importância do momento, um dos mais aguardados pelos prefeitos. “Mais uma vez sairemos protagonistas, discutindo com o presidente da Câmara a PEC 66, um dos principais temas da Marcha dos Prefeitos. A pauta está caminhando e há apoio do Congresso, mas os prefeitos precisam manter a mobilização e a pressão para a medida avançar. Mas peço que o presidente Hugo Mota agilize a votação dessa PEC”, destacou.

Pauta nacional – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, parabenizou a Famup pela realização do Confep e disse que o Congresso Nacional tem percebido a importância do movimento municipalista. Ele ressaltou que está junto na defesa para que as riquezas sejam distribuídas de forma mais justa entre os Entes federados. Sobre a PEC 66, disse que a Comissão Especial que analisará a proposta será instalada na próxima semana, será presidida pelo deputado federal Romero Rodrigues e que o deputado Baia Rossi será o relator.

“A Famup da uma demonstração que o movimento municipalista da Paraíba é forte e se expande para todo o Brasil. A frente municipalista pode ter certeza que à frente da Câmara daremos prioridade a pautas que contribuam com os municípios. Quanto a PEC 66, deixamos para fazer na Paraíba o anúncio do nome dos companheiros Romero Rodrigues e Baleia Rossi à frente da análise dentro da Comissão Especial que vamos instalar já na próxima semana, por entender que isso é importante e essencial para os municípios”, frisou Hugo Motta.

O vice-presidente da Famup, André Gomes, solicitou aos senadores que defenda a agilidade na apreciação e votação do PLP 141/24 que define os casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo pode público não sejam computados dos limites das despesas com pessoal e também da PEC 383/17 que trata da reserva de 1% da receita corrente líquida da União para financiar a Assistência Social. “Temos ainda essas duas importantes pautas para lutar no Congresso e por isso peço a nossa bancada que se una aos prefeitos e prefeitas para agilizarmos essas demandas”, ressaltou.

Também estiveram presentes os senadores Efraim Filho e Veneziano Vital do Rêgo e o deputado federal Wilson Santiago; além do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino; do assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais, Ilário Marques, e o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, representando o ministro da Saúde, Felipe Proenço. O deputado Aguinaldo Ribeiro enviou um vídeo se comprometendo com as pautas municipalistas, sobretudo com a aprovação da PEC 66.

Segundo ano – O Confep foi realizado entre os dias 2 e 4 de abril pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e pelo Governo da Paraíba, com a Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico. O evento é voltado para prefeitos, prefeitas, secretários, assessores e outros membros das administrações municipais paraibanas. O objetivo é apresentar iniciativas e soluções para apoiar as gestões municipais na resolução de desafios e na melhoria dos serviços públicos.

Este ano, o Confep contou com mais de quatro mil inscritos e com 63 palestras realizadas no palco principal e nas salas temáticas sobre os mais diversos temas de interesse das administrações municipais, entre eles governança, controle interno, transparência, saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura, comunicação, meio ambiente, trânsito. Na abertura do evento, a palestra ficou por conta do ex-jogador e craque do futebol brasileiro, Zico.

Para 2026 – No encerramento do Confep, nesta sexta-feira (4), o  presidente da Famup, George Coelho, agradeceu a presença dos participantes, autoridades e a parceria de todos os órgãos públicos, entidades, empresas e entes federativos que estiveram juntos com a Federação na organização desta segunda edição do Congresso. Ele anunciou que no próximo ano, em 2026, o Confep será realizado na cidade de Campina Grande.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (4), sessão solene em conjunto com a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) com o objetivo de conceder Cidadania Paraibana ao empresário John Rodgerson, e Medalha de Mérito Turístico a secretária de Turismo da Paraíba, Rosália Borges Lucas. As homenagens propostas pelo deputado Galego Souza aconteceram no plenário da Casa de Epitácio Pessoa e contou com a presença do presidente do Legislativo Municipal, o vereador Dinho Dowsley.

O deputado Galego Souza ressaltou que o título de cidadão paraibano é uma honraria da Assembleia Legislativa concedida à pessoa que, apesar de não nascida no Estado, merece reconhecimento por suas relevantes ações que contribuem diretamente para o desenvolvimento econômico e social. No caso da homenagem prestada ao empresário John Rodgerson, o parlamentar reforça que o título é uma adoção oficial permitindo ao homenageado condição de conterrâneo daqueles beneficiados por suas ações.

“O empresário John, que é um dos diretores da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, tem contribuído muito no crescimento da Paraíba. O nosso Estado tem se destacado no cenário nacional. E Azul tem-se feito presente na Paraíba, inclusive, se estendendo por todo o estado, levando a empresa ao interior, como é o caso dos municípios Campina Grande, Patos e Cajazeiras”, observou Galego de Sousa.

O norte-americano John Rodgerson atua como CEO da Azul Linhas Aéreas e reside no Brasil há 17 anos, desde a fundação da empresa de aviação, em 2008. Para o empresário, a homenagem prestada pelo Poder Legislativo Paraibano é uma forma de ver reconhecido o trabalho que vem desenvolvendo no estado. É uma grande honra receber essa homenagem. Eu estou no Brasil há 17 anos e quero estimular o turismo aqui dentro do Estado. Então, eu quero convidar o mundo para conhecer as belezas da Paraíba”, afirmou. Atualmente, a empresa tem desenvolvido um papel fundamental no crescimento do turismo e desenvolvimento econômico da Paraíba, ofertando voos nos aeroportos de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Cajazeiras.

A Medalha de Mérito Turístico entregue a secretária de da Paraíba, Rosália Borges Lucas, reconhece seus relevantes serviços prestados na divulgação, em todo território nacional, das festividades realizadas na rainha da Borborema a exemplo do Natal Iluminado, do Carnaval Tradição, do Encontro da Nova Consciência Cristã e do ‘O Maior São João do Mundo’. Como secretária de Turismo do Estado, essa divulgação tem se estendido aos 223 municípios paraibanos.

Para o deputado Galego Souza, a secretária Rosália Lucas contribui com a economia de todo o estado através de uma política administrativa que direciona investimentos, não só para Campina Grande, mas para toda a região. “A secretária Rosália se destaca hoje com o seu trabalho em favor do crescimento do turismo em nosso estado, se estendendo por mais de 80 municípios que hoje têm destaque no cenário nacional. Então, ela é merecedora do reconhecimento de todos nós paraibanos”, frisou o deputado.

A secretária afirmou que a homenagem recebida da Assembleia Legislativa lhe serve como inspiração para continuar contribuindo, através do seu trabalho, para a economia e a geração de emprego e renda em todo o Estado. “É gratificante receber essa homenagem porque marca o fortalecimento do turismo na Paraíba. Quero agradecer ao deputado Galego de Sousa por propor a concessão da Medalha de Mérito Turístico da Assembleia, que me veio de uma forma especial”, disse Rosália Lucas.

Estiveram presentes na solenidade os deputados Cicinho Lima, Dra. Paula e João Gonçalves. A sessão foi presidida pelo deputado Galego de Souza.

TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE

Durante a solenidade, a Câmara Municipal de João Pessoa, através do presidente Dinho Dowsley concedeu também o Título de Cidadão Pessoense ao CEO da Azul Linhas Aéreas John Rodgerson. Para o presidente da CMJP a honraria é um reconhecimento dos Poderes Legislativos Municipal e Estadual por um trabalho relevante para o turismo da capital, assim como de todo o estado. “Estão da parabéns a Assembleia Legislativa, assim como a Câmara de João Pessoa. Estamos muito felizes por este dia no qual estamos prestando esta homenagem”, declarou Dinho Dowsley.

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por decisão do presidente Frederico da Nóbrega Coutinho, acatou, nesta sexta-feira (04), pedido de suspensão de liminar, proposto pelo Governo do Estado, contra decisão da juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Virgínia Lúcia Fernandes Martins de Aguiar, que havia barrado a nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), após indicação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Na ação, o requerente alega que a decisão liminar constitui indevida ingerência do Poder Judiciário sobre a esfera de competências do Poder Legislativo e do Poder  Executivo, violando o princípio da separação dos poderes e causando grave lesão à ordem pública e administrativa, uma vez que interfere diretamente na composição do Tribunal de Contas e compromete a regularidade de seu funcionamento.

No pedido, o Governo do Estado sustenta que o procedimento legislativo de escolha da indicada observou o rito previsto no art. 242  do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, o qual não exige obrigatoriamente a realização de arguição  pública (sabatina) para os casos de escolha direta pela própria Assembleia Legislativa — diferentemente do  previsto para indicações feitas pelo Governador do Estado.

Aduz ainda que “a Comissão de Constituição, Justiça e Redação  (CCJ) da ALPB entendeu, dentro de sua competência, que os documentos  apresentados eram suficientes para atestar o cumprimento  dos requisitos constitucionais; e que a decisão judicial, em Primeiro Grau, contrariou  entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que normas regimentais das Casas Legislativas configuram matéria interna corporis, insuscetível de controle judicial, salvo em casos excepcionais de ilegalidade manifesta”.

Na decisão, o desembargador afirma que a medida liminar gera “grave lesão à ordem pública administrativa” e que não cabe ao Judiciário intervir em matérias de competência do Legislativo, como é o caso da escolha de membros do tribunal de contas. Ele argumenta que a judicialização da escolha de um conselheiro afeta o equilíbrio entre os Poderes e compromete o funcionamento institucional do TCE-PB.

“A suspensão judicial típico do processo legislativo de escolha de  Conselheiro do Tribunal de Contas, em sede liminar e com base em alegações procedimentais controvertidas, afeta  diretamente a ordem pública administrativa, ao comprometer  a harmonia entre os Poderes e violar o princípio da separação funcional, cláusula pétrea da Constituição Federal”, diz o despacho do magistrado.

A redação do PB Vale ouviu o atento Radomécio Leite, experct analista e cenarista político, sobre os movimentos de bastidores que agitam o universo político do país.

Radomécio nos enviou abaixo um panorama da atual realidade com projeções de novas federações em curso, para as eleições de 2026.

“A Reforma Política de 2017 estabeleceu uma nova dinâmica partidária, e isso tem sido positivo para o nosso sistema eleitoral e democrático”, avalia o analista.

Íntegra abaixo.

PANORAMA DO MOVIMENTO DOS PARTIDOS

PSDB – PODEMOS – SOLIDARIEDADE, DIALOGAM SOBRE POSSÍVEL FUSÃO EM BLOCO COM COM O REPUBLICANOS.

PSB – DISCUTE INTEGRAR A FEDERAÇÃO JÁ EXISTENTE – PT, PCdoB e PV.

UNIÃO BRASIL E PROGRESSISTAS SELARAM E AVANÇAM PARA FORMAR A FEDERAÇÃO.

PSOL E REDE SUSTENTABILIDADE SEGUEM FEDERADOS DESDE 2022.

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MDB – DISCUTIU FEDERAÇÃO COM O PSDB, PODEMOS E SDD, MAS NÃO AVANÇOU. O PARTIDO JÁ EM AÇÃO PARA SEGUIR SOLO, BUSCANDO FORTALECER A BANCADA NA CÂMARA FEDERAL E SENADO DA REPÚBLICA.

PSD E PL DEVEM SEGUIR EM CARREIRA SOLO, EM FACE DO TAMANHO DE SUAS RESPECTIVAS BANCADAS.

INDEFINIDOS

PDT, AVANTE, CIDADANIA, NOVO, PMB, PRD, PRTB, DC, PCO, PCB, PSTU, MOBILIZA e AGIR – ESSES PARTIDOS DEVEM BUSCAR FORMAR FEDERAÇÃO PARA FUGIR DA DEGOLA DA CLÁUSULA DE DESEMPENHO.

O PDT É MAIS O ATRATIVO PARA FEDERAÇÃO OU FUSÃO, COM UMA BANCADA DE 17 DEPUTADOS FEDERAIS. JÁ TEVE DIÁLOGOS COM PSB, PT, SDD E PSDB, MAS NÃO HÁ AINDA SINALIZAÇÃO CLARA DE QUAL SERÁ O ENCAMINHAMENTO DO PARTIDO.

Eis a realidade.

Radomécio Leite

Redação PB Vale

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, esteve presente na noite desta quarta-feira (2) na solenidade de abertura da primeira edição do Congresso Paraibano de Oportunidades para os Municípios (Confep), realizada no Centro de Convenções da Capital. O evento, promovido pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), visa promover o desenvolvimento e a troca de experiências entre os municípios paraibanos. Adriano estava acompanhado dos deputados Chico Mendes, Danielle do Valle e Márcio Roberto.

Neste ano, a ALPB possui um stand no evento que destaca dois programas importantes: “Rompa o Ciclo da Violência” e a implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Ambos os programas obtiveram reconhecimento nacional ganhando prêmios da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

Durante sua fala, Galdino enfatizou a importância da participação da Assembleia no evento. “Mais um ano que o Legislativo paraibano está presente, não só com a presença física dos deputados e deputadas, funcionários e funcionárias, mas também como colaboradora desse evento grandioso que tem a participação de diversas instituições, inclusive a FAMUP, Prefeitura de João Pessoa, Ministério Público e Governo do Estado. Todos nós imbuídos nesse propósito de realizar um excelente evento”, ressaltou.

O deputado Chico Mendes destacou o benefício do Congresso para melhoria das ações realizadas pelos municípios. “Esse evento é extremamente importante, porque ele traz, acima de tudo, resolutividade para os problemas pendentes nos municípios. E a Assembleia da Paraíba está de parabéns mais um ano pela contribuição oferecida ao Congresso”, disse o parlamentar.

O Congresso Paraibano de Oportunidades para os Municípios segue até sexta-feira (4) reunindo representantes de diversas áreas com o objetivo de discutir políticas públicas e soluções inovadoras para o desenvolvimento sustentável das cidades paraibanas. Durante a abertura, o evento contou com uma palestra do ex-jogador Zico, um dos maiores nomes do futebol brasileiro, além de uma programação voltada para as mulheres.